Pluralidade Sindical: Adoção do sistema de pluralidade sindical como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical no Brasil […]
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Demissão em massa: julgamento sobre necessidade de negociação coletiva prossegue nesta quinta (20/05/2021)
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a Constituição não faz ressalva ou distinção entre despedida individual ou coletiva.
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GESTANTES DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL – LEI Nº 14.151
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, determinando expressamente que a empregada […]
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TST PUBLICA OS MAIORES PEDIDOS DEMANDADOS
O TST publicou o ano passado1, um ranking dos maiores pedidos levados ao Judiciário, sendo as horas extras o maior […]
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) efetivamente entrou em vigor no último dia 18/09/2020, o que exigirá dos agentes econômicos a […]
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